Counter-Strike: advogados defendem rigidez na classificação etária

Especialistas são a favor de maior controle da venda para menores de idade.
Para os demais jogadores, dizem, esse tipo de proibição representa censura

A proibição dos jogos "Everquest" e "Counter-Strike" mexeu com a comunidade dos gamers: na semana passada, eles usaram a internet para manifestar sua oposição à decisão da Justiça, classificada por muitos como "absurda" (confira alguns comentários). Apesar de mais moderados, advogados ouvidos pelo G1 compartilham da opinião dos jogadores: eles afirmam que a Justiça foi longe demais ao estender a proibição desses dois títulos para os maiores de idade.
Os especialistas concordam que a venda de jogos violentos a menores de 18 anos deve ser controlada. A partir dessa idade, no entanto, a decisão do que jogar deve ficar a critério do próprio usuário, defendem.
Por isso, os advogados sugerem que a classificação etária de um título (18 anos, no caso de "Counter-Strike") passe a ser considerada obrigatória, como no caso de bebidas alcoólicas, e não apenas uma sugestão. Essa classificação fica a critério do Ministério da Justiça, que analisa materiais enviados pelas produtoras para depois definir a "idade recomendada".
A medida não impediria que os jovens tivessem acesso a conteúdo violento, mas poderia dificultar essa exposição. Dentro dessa proposta, as lojas não poderiam vender a menores de idade os games classificados como adequados somente para maiores. As LAN houses, por sua vez, teriam de restringir o uso dos títulos violentos aos jogadores mais velhos. Tudo sob pena de multa e punições para o estabelecimento que descumprisse as leis.
"Acredito que conteúdo violento pode influenciar, sim, a atitude dos mais jovens. Isso porque eles ainda estão formando sua estrutura psicológica, seu caráter, seus princípios morais. O caso dos maiores de idade é mais complicado, porque a lei determina que a partir dos 16 anos o indivíduo tem discernimento para diferenciar o certo do errado", afirmou ao G1 o advogado Renato Opice Blum, especializado em direito digital. Discernimento, no caso de games considerados violentos, significa entender que a matança exibida na tela deve ficar restrita ao universo virtual.
A advogada também especializada em direito digital Patricia Peck lembra, no entanto, que de nada adianta maior rigidez no controle da venda e uso público dos jogos se não houver fiscalização para o cumprimento das medidas. Ela também ressalta a importância do papel dos pais, que são responsáveis pelas ações de seus filhos menores de idade. "Multar um estabelecimento pode ajudar, mas quem precisa ser orientado a cumprir o papel de vigilância são os pais. Essa é uma questão educacional."

Censura

O advogado Marcel Leonardi, que atua na mesma área de seus dois colegas, faz coro. "Do ponto de vista jurídico, faz sentido que exista uma proibição de jogos violentos para menores de 18 anos. Mas banir a existência de um título para todas as idades é censura", disse. "O Estado falhou em coibir a violência real e agora encontrou um bode expiatório no universo virtual", continuou Leonardi, que gosta de diversos jogos, inclusive de "Counter-Strike" (leia aqui seu artigo sobre a proibição do game).
Patricia, programadora de jogos desde a adolescência, acredita ainda que a proibição do "Counter-Strike" possa gerar um efeito contrário ao desejado. "Apesar de ter uma boa intenção, a decisão representa um tiro pela culatra. Isso porque ela aumenta o interesse pelo título e faz com que cresça sua busca por vias ilegais, fortalecendo a pirataria." Na semana passada, a Electronic Arts anunciou a suspensão provisória da venda do jogo de tiro em território nacional.
Os três especialistas são unânimes. Se o jogo for proibido, o mesmo terá de ser feito com diversas fontes de conteúdo. E se isso acontecer, será a volta da censura. A violência, lembram, não está presente somente nos games: ela aparece nos filmes, programas de TV, músicas, revistas, livros e toda fonte de conteúdo. "Como um país pode conviver com a proibição do 'Counter-Strike' e a venda da versão pirata do filme 'Tropa de Elite'? É incoerente", compara Leonardi.
Para o advogado, essa proibição está ligada à falta de conhecimento das pessoas em relação aos jogos. "Quem tomou essa decisão certamente não conhece o jogo, baseou-se apenas em algumas imagens", acredita. Para ele, os games permitem que os usuários extravasem toda sua agressividade no universo virtual, gerando um efeito positivo, ao contrário do que diz a decisão do juiz, que classifica "Counter-Strike" como nocivo à saúde dos consumidores.